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Termos e Condições de Uso e Compra

Termos e Condições de Uso e Compra

Última atualização: 11 de agosto de 2026

Bem-vindo ao e-commerce da Medal Fundição.

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso e Compra aplicáveis à utilização do site, ao cadastro de clientes, à realização de pedidos, à compra de produtos, à fabricação sob encomenda, aos pagamentos, à entrega, à garantia, às trocas e devoluções, bem como aos direitos e responsabilidades da Medal Fundição e de seus clientes.

Ao acessar o site, realizar um cadastro ou efetuar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.

1. Identificação da empresa

O presente e-commerce é administrado por:

Razão Social: MEDAL FUNDICAO
Nome Comercial: Medal Fundição
CNPJ: 14.921.288/0001-41
Endereço: Rua Vigário Frei João, nº 1839, Luzerna – SC
E-mail: vendas@medalfundicao.com.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.

A Medal Fundição atua na fabricação e comercialização de produtos de fundição, incluindo produtos fabricados sob encomenda e conforme especificações, projetos e desenhos técnicos fornecidos ou aprovados pelo cliente.

2. Aceitação dos termos

A utilização do site e a realização de compras estão condicionadas à aceitação destes Termos e Condições.

Ao criar uma conta, realizar um pedido ou efetuar uma compra, o cliente confirma que:

  • leu e compreendeu estes Termos;

  • possui capacidade legal para realizar a contratação;

  • forneceu informações verdadeiras e atualizadas;

  • concorda com as condições comerciais, de fabricação, pagamento e entrega aqui estabelecidas.

Caso o cliente não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá interromper a utilização do site e não realizar pedidos.

3. Cadastro do cliente

Para realizar compras no e-commerce da Medal Fundição, é obrigatório efetuar cadastro prévio.

Não são permitidas compras como visitante.

Para o cadastro, poderão ser solicitadas informações como:

  • nome ou razão social;

  • CPF ou CNPJ;

  • endereço;

  • e-mail;

  • telefone;

  • demais informações necessárias à identificação, faturamento, pagamento e entrega do pedido.

O cliente é responsável pela veracidade, atualização e segurança das informações fornecidas.

A Medal Fundição poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para análise, processamento ou atendimento do pedido.

O cliente também é responsável por manter seus dados de acesso protegidos e por não compartilhá-los com terceiros.

4. Condições de venda

O e-commerce da Medal Fundição realiza vendas para clientes pessoa física (CPF) e pessoa jurídica (CNPJ), exclusivamente para entregas em território brasileiro.

O valor mínimo para realização de pedidos é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Todos os produtos comercializados pelo e-commerce são fabricados sob encomenda, de acordo com as características, especificações e condições apresentadas no pedido.

A disponibilidade para compra apresentada no site não significa que o produto esteja fisicamente em estoque, considerando que sua fabricação ocorrerá após a aprovação do pedido.

5. Características dos produtos

Os produtos apresentados no site poderão possuir imagens meramente ilustrativas.

Em razão das características dos processos industriais e de fundição, as imagens, cores, acabamentos, dimensões, características e demais informações apresentadas no site poderão sofrer alterações.

As especificações técnicas poderão ser atualizadas ou modificadas pela Medal Fundição sem aviso prévio, especialmente em razão de melhorias de processo, adequações técnicas ou alterações de projeto.

Quando o produto for fabricado de acordo com projeto, desenho ou especificação fornecida pelo cliente, a responsabilidade pela conferência e aprovação das informações técnicas caberá ao cliente antes do início da fabricação.

6. Projetos e desenhos técnicos

Quando aplicável, a fabricação do produto dependerá da elaboração, disponibilização ou aprovação de projeto ou desenho técnico.

O início da fabricação somente ocorrerá após a aprovação das informações técnicas necessárias e a confirmação do pagamento ou aprovação de crédito, conforme as condições comerciais estabelecidas para o pedido.

Após a aprovação do projeto ou desenho técnico e o início da fabricação, eventuais alterações solicitadas pelo cliente poderão resultar em:

  • alteração do prazo de fabricação;

  • alteração do valor do pedido;

  • necessidade de novo projeto ou desenho;

  • custos adicionais de fabricação ou materiais;

  • impossibilidade de alteração, dependendo do estágio de produção.

A Medal Fundição não será responsável por erros decorrentes de informações, medidas, especificações ou desenhos incorretos fornecidos ou aprovados pelo cliente.

7. Preços

Os preços apresentados no site poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Para fins de contratação, será considerado o preço apresentado no momento da confirmação do pedido, observadas as condições comerciais aplicáveis.

Em caso de erro evidente de preço, informação ou descrição disponibilizada no site, a Medal Fundição poderá corrigir a informação e, quando necessário, entrar em contato com o cliente para confirmar a intenção de prosseguir com a compra nas condições corretas.

Caso não haja concordância do cliente com a condição corrigida, o pedido poderá ser cancelado, com eventual restituição dos valores pagos, quando aplicável.

8. Formas de pagamento

O e-commerce da Medal Fundição disponibiliza, conforme as condições apresentadas no momento da compra:

  • PIX;

  • cartão de crédito.

A confirmação do pedido estará condicionada à confirmação do pagamento ou à aprovação de crédito, quando aplicável.

A Medal Fundição poderá realizar procedimentos de conferência e validação das informações necessárias para a aprovação da transação.

9. Aprovação do pedido

O pedido somente será considerado aprovado após a confirmação do pagamento ou aprovação de crédito, quando aplicável, e da aprovação do projeto ou desenho técnico, quando necessário.

A simples inclusão de um produto no carrinho ou a finalização inicial do pedido não significa, por si só, que a fabricação tenha sido iniciada.

O prazo de fabricação será considerado a partir do cumprimento das condições necessárias para o início da produção, incluindo a aprovação do pagamento ou crédito e a aprovação do projeto ou desenho técnico, quando aplicável.

10. Fabricação sob encomenda

Os produtos comercializados pela Medal Fundição são fabricados sob encomenda.

Por essa razão, o prazo de fabricação poderá variar conforme:

  • características do produto;

  • quantidade solicitada;

  • complexidade do projeto;

  • disponibilidade de matéria-prima;

  • necessidade de modelação ou ferramentais;

  • aprovação de desenhos;

  • condições de produção;

  • demais particularidades técnicas do pedido.

O prazo aplicável ao pedido será informado ao cliente conforme as condições comerciais e técnicas de cada contratação.

Alterações solicitadas pelo cliente após a aprovação do pedido poderão modificar o prazo originalmente informado.

11. Frete e transporte

O transporte dos produtos será realizado sob modalidade FOB, sendo de responsabilidade do cliente a contratação e escolha da transportadora.

O cliente será responsável pela indicação da transportadora e pelas condições relacionadas ao transporte, incluindo custos de frete e demais despesas decorrentes dessa contratação.

A Medal Fundição não será responsável por atrasos, avarias, extravios ou demais ocorrências decorrentes exclusivamente da atuação da transportadora escolhida pelo cliente.

No momento do recebimento, o cliente deverá conferir a embalagem e os produtos entregues, verificando quantidade, identificação e eventual existência de sinais aparentes de avaria.

Em caso de irregularidade, recomenda-se que o cliente registre imediatamente a ocorrência junto à transportadora e comunique a Medal Fundição.

12. Recebimento dos produtos

O cliente deverá conferir os produtos no momento do recebimento.

Deverão ser verificadas, sempre que possível:

  • quantidade recebida;

  • identificação dos produtos;

  • integridade das embalagens;

  • possíveis avarias aparentes;

  • correspondência entre o produto recebido e o pedido realizado.

Eventuais divergências deverão ser comunicadas à Medal Fundição pelos canais oficiais de atendimento.

13. Garantia

Os produtos comercializados pela Medal Fundição possuem garantia de 3 (três) meses, observadas as condições estabelecidas neste documento e a legislação aplicável.

A garantia destina-se a situações relacionadas a defeitos de fabricação ou problemas atribuíveis ao processo de fabricação do produto.

A garantia poderá não se aplicar quando o problema decorrer de:

  • instalação incorreta;

  • utilização inadequada;

  • aplicação diferente daquela para a qual o produto foi especificado;

  • manutenção inadequada;

  • desgaste natural decorrente do uso;

  • alterações ou modificações realizadas pelo cliente;

  • danos provocados por terceiros;

  • armazenamento inadequado;

  • informações incorretas fornecidas pelo cliente;

  • demais situações que não estejam relacionadas a defeito de fabricação.

A análise da solicitação de garantia poderá exigir o envio de informações, imagens, documentos, peças ou outros elementos necessários à avaliação técnica.

A Medal Fundição disponibiliza assistência técnica para suporte e avaliação das ocorrências relacionadas aos seus produtos.

14. Trocas e devoluções

As solicitações de troca ou devolução serão analisadas pela Medal Fundição de acordo com a natureza da ocorrência e com a legislação aplicável.

Poderão ser solicitadas trocas ou soluções para situações como:

  • defeito de fabricação;

  • erro de fabricação;

  • envio de produto diferente daquele solicitado.

Para produtos fabricados sob encomenda ou conforme projeto, desenho ou especificação aprovada pelo cliente, a análise da solicitação considerará as características específicas do pedido e a documentação técnica aprovada.

O cliente deverá entrar em contato com a Medal Fundição assim que identificar qualquer problema, fornecendo as informações necessárias para a análise da ocorrência.

A devolução ou substituição de produtos dependerá da avaliação da situação e das condições previstas pela legislação aplicável.

15. Cancelamento do pedido pelo cliente

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização do pedido, observadas as condições aplicáveis ao pedido e o estágio de processamento ou fabricação.

Após esse período, especialmente quando o produto já tiver entrado em processo de fabricação, a possibilidade de cancelamento poderá depender da análise da Medal Fundição e das condições específicas da contratação.

Solicitações de cancelamento deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento.

16. Cancelamento pela Medal Fundição

A Medal Fundição poderá cancelar pedidos que não atendam às condições comerciais estabelecidas para a compra.

Entre essas situações está o pedido cujo valor total seja inferior ao valor mínimo de compra de R$ 500,00.

Quando aplicável, o cliente será informado sobre o cancelamento e sobre os procedimentos relacionados à restituição de valores eventualmente pagos.

A Medal Fundição também poderá cancelar pedidos em situações excepcionais que impeçam sua execução, comunicando o cliente e adotando as providências cabíveis.

17. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável por utilizar os produtos de acordo com suas especificações, finalidade, condições técnicas e orientações aplicáveis.

Não serão atribuídos à Medal Fundição problemas decorrentes, entre outras situações, de:

  • instalação incorreta;

  • uso inadequado;

  • aplicação inadequada;

  • manutenção inadequada;

  • desgaste natural;

  • modificações realizadas no produto;

  • alterações ou intervenções realizadas por terceiros;

  • armazenamento inadequado;

  • informações incorretas fornecidas pelo cliente;

  • utilização do produto em condições diferentes das especificadas ou aprovadas.

O cliente também é responsável pela conferência dos dados fornecidos no pedido, incluindo endereço, informações fiscais, especificações técnicas, quantidades, medidas e demais informações necessárias à fabricação e entrega.

18. Responsabilidades da Medal Fundição

A Medal Fundição compromete-se a:

  • fornecer produtos de acordo com as condições aprovadas no pedido;

  • respeitar as especificações técnicas aprovadas;

  • cumprir os procedimentos de fabricação aplicáveis;

  • disponibilizar atendimento aos clientes;

  • prestar assistência técnica quando aplicável;

  • observar as garantias e direitos assegurados pela legislação vigente.

A responsabilidade da Medal Fundição estará limitada às obrigações legalmente aplicáveis e às condições efetivamente contratadas com o cliente.

19. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site da Medal Fundição, incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, desenhos, projetos, elementos gráficos, marcas, vídeos, documentos e demais materiais, está protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, alteração, publicação ou utilização comercial do conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da Medal Fundição ou do respectivo titular dos direitos.

A marca e os logotipos da Medal Fundição pertencem aos seus respectivos titulares e não poderão ser utilizados por terceiros sem autorização.

As fotografias disponibilizadas no site não poderão ser copiadas ou utilizadas comercialmente sem autorização.

Desenhos técnicos, projetos e demais documentos técnicos disponibilizados ou desenvolvidos pela Medal Fundição permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis, não podendo ser reproduzidos ou utilizados para finalidades não autorizadas.

20. Projetos e informações fornecidos pelo cliente

Quando o cliente fornecer desenhos, projetos, especificações, medidas ou outras informações técnicas para fabricação, deverá possuir os direitos e autorizações necessários para sua utilização.

O cliente declara ser responsável pela legitimidade das informações e materiais fornecidos à Medal Fundição.

A Medal Fundição utilizará essas informações para a finalidade relacionada à execução do pedido, observadas as condições acordadas entre as partes e a legislação aplicável.

21. Privacidade e proteção de dados

A Medal Fundição poderá coletar e utilizar dados pessoais necessários para cadastro, processamento de pedidos, pagamentos, emissão de documentos fiscais, comunicação com o cliente, entrega dos produtos, atendimento e cumprimento das obrigações legais.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares deverão ser consultadas na Política de Privacidade disponibilizada no site.

22. Comunicações

Ao realizar o cadastro, o cliente deverá fornecer informações de contato válidas.

A Medal Fundição poderá utilizar os dados fornecidos para comunicações relacionadas a:

  • pedidos;

  • pagamentos;

  • fabricação;

  • aprovação de projetos;

  • entrega;

  • atendimento;

  • garantia;

  • trocas e devoluções;

  • demais assuntos relacionados à relação comercial.

É responsabilidade do cliente manter seus dados de contato atualizados.

23. Alterações dos termos

A Medal Fundição poderá atualizar ou alterar estes Termos e Condições sempre que necessário para adequação às mudanças legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

A versão vigente será aquela disponibilizada no site no momento da consulta.

Para pedidos já realizados, serão observadas as condições aplicáveis à contratação realizada, ressalvadas as hipóteses determinadas pela legislação.

24. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis naquilo que não for afetado.

A eventual tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento de qualquer condição não será interpretada como renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as demais políticas e documentos disponibilizados pela Medal Fundição em seu e-commerce.

25. Legislação aplicável

A relação entre a Medal Fundição e seus clientes será regida pela legislação brasileira, respeitando-se os direitos e garantias previstos na legislação aplicável às relações de consumo e às relações comerciais.

As condições específicas de cada pedido, incluindo produto, quantidade, preço, prazo, especificações técnicas e demais características, serão aquelas apresentadas e aprovadas no momento da contratação.

26. Atendimento

Para dúvidas, solicitações, informações sobre pedidos, garantia, trocas, devoluções ou demais assuntos relacionados ao e-commerce, o cliente poderá entrar em contato com a Medal Fundição:

E-mail: vendas@medalfundicao.com.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira
7h30 às 12h00
13h30 às 18h00

Medal Fundição
CNPJ: 14.921.288/0001-41
Rua Vigário Frei João, nº 1839 – Luzerna/SC